CEP – Comitê de Ética em Pesquisa

Informações

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Maria Milza – CEP/FAMAM – é um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, normativo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões ético-científicos e constituído nos termos da Resolução CNS/MS nº.466/2012 e suas complementares.

A instalação, composição e atribuições do CEP/FAMAM obedecem às disposições da Resolução CNS/MS 466/2012, e suas legislações e normativas complementares, expedidas pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, que estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos.

Pesquisa On-line

As novas tecnologias trazem novas abordagens nas pesquisas ainda sem legislação específica. Entretanto, o importante é resguardar os princípios éticos na pesquisa já definidos na legislação em vigor (466/2012-CNS, 510/2-18-CNS e outras complementares). Neste contexto, o CEP/FAMAM elaborou um roteiro para nortear critérios as serem seguidos nas solicitações de projetos a serem executado com protocolo on-line, sem prejuízo para outras solicitações necessárias que sejam identificadas durante a avaliação do processo.

Na metodologia:

1 Detalhar os critérios de seleção e abordagem dos participantes;

  1. Caso a abordagem seja por envio de e-mail, esclarecer como serão obtidos os endereços eletrônicos e apresentar o Termo de Anuência correspondente, emitido pela instituição fornecedora;
  2. Anexar ao protocolo o texto do e-mail de convite para acessar o link da pesquisa;
  3. Indicar o link da pesquisa na internet para que o CEP possa realizar avaliação do documento. (caso o formulário tenha proteção por direito autoral registrado, esclareça ao CEP);
  4. Apresentar o logotipo e cabeçalho da instituição proponente na página web do formulário on-line e onde costa o TCLE (modelo disponível online).

Quanto ao TCLE on-line e conforme orientação CONEP de 05/06/2020:

  • Atender as exigências das Resoluções 466/2012-CNS, 510/2-18-CNS e outras complementares, incluindo no texto do documento que o conteúdo é digital e ou on line (internet);
  • Apresentar no texto o formato do desenho metodológico quanto a coleta de dados em ambiente virtual (Google Forms, Redcap, Survey Monkey, entre outros).
  • Explicitar no texto que se trata de um documento (TCLE) on line/digital, sem a possibilidade de assinatura física;
  • Apresentar de forma concisa texto que remete a aceitação ou não do participante na pesquisa, a exemplo: “Ao clicar no botão abaixo, o(a) Senhor(a) concorda em participar da pesquisa nos termos deste TCLE. Caso não concorde em participar apenas feche essa página no seu navegador”.
  • Inserir no final do texto o campo de Consentimento Pós Informação, conciso e conclusivo, como: “Li e concordo em participar da pesquisa” ou “Declaro que concordo em participar da pesquisa”;
  • Paginar o TCLE (caso possua mais de uma página na versão impressa ou salva em PDF, por exemplo: páginas 1/2 e 2/2);
  • Assegurar ao participante que o TCLE poderá ser impresso para fins de comprovação, inclusive assinado pelos pesquisadores/responsáveis pelo projeto;

Membros

  • Andrea dos Santos de Souza
  • Andréa Jaqueira da Silva Borges
  • Elizabete Rodrigues da Silva
  • Fernando Oliveira Piedade
  • Gilmara Alvarenga Fachardo Oliveira
  • João Luiz da Silva Casas
  • Lara Cristine da Silva Vieira
  • Luciana Santos Lago
  • Marly de Jesus (Vice Coordenadora)
  • Marcia Maria Rodrigues de Araújo Rezende (Representante dos Usuários)
  • Thiago Alves Santos de Oliveira (Coordenador)
  • Tiago Dórea Pereira
  • Valmira Dias de Freitas (Administrativo)
  • Zuinara Pereira Gusmão Maia

Contato

Telefone:
(75) 98810-6488

E-mail:
[email protected]

Endereço:
Faculdade Maria Milza
Comitê de Ética em Pesquisa
Rodovia BR-101, Km 215, Pavilhão I, 1º andar – Governador Mangabeira-BA
CEP 44.350-000